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    SÉTIMA LEGISLATURA 2º BIÊNIO
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    Osmar Aparecido Messias
Próxima Sessão

02 DE MARÇO DE 2020

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Lei Ordinária:0878

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$ 19.213,03 para realizar o pagamento da desaproriação da área rural para criação da Rua Aparecida Petenassi)

Lei Ordinária:0877

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$ 124.000,00 para aquisição de um trator agrícola, através de recursos liberados pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

Lei Ordinária:0876

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (no valor de R$ 303.717,33 para a realização de recapeamento asfaltico em CBUQ em vias do município, através de recursos liberados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional.)

Lei Ordinária:0875

Projeto de origem:

0039-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, No Valor de R$ 609,333,40 e da outras providências.

Lei Ordinária:0874

Projeto de origem:

0035-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

25/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n. 356, de 20 de outubro de 2008, que propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política e assistência social, com a inclusão de benefício social denominado "Auxílio-Gás"para as famílias que encontrarem-se em vulnerabilidade social e dá outras providências".

Lei Ordinária:0871

Projeto de origem:

0033-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

12/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova o "Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências".

Lei Ordinária:0870

Projeto de origem:

0034-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

12/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 847 de 11 de fevereiro de 2019.

Lei Ordinária:0868

Projeto de origem:

0029-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

08/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (aquisição de equipamentos para o Centro Odontológico, no valor de R$ 21.845,33).

Lei Ordinária:0867

Projeto de origem:

0030-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

08/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.(aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Reeducação e Apoio Multiprofissional. R$ 27.363,06).

Lei Ordinária:0866

Projeto de origem:

0028-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

12/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Fomento ao Comércio, Industria e Serviços e dá outras providências.

Lei Complementar:0320

Projeto de origem:

0018-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade e das outras providências.

Lei Complementar:0319

Projeto de origem:

0017-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

10/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos localizados no Município de Espírito Santo do Turvo, cria o Selo Empresa Solidária e dá outras providências".

Lei Complementar:0318

Projeto de origem:

0016-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

06/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 81 da Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2.011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras providências.

Lei Complementar:0317

Projeto de origem:

0015-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Sistema de Avaliação Funcional Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.

Lei Complementar:0316

Projeto de origem:

0013-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

18/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Municipal Complementar N. 286 de 21 de março de 2017.

Lei Complementar:0315

Projeto de origem:

0012-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

08/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Código Tributário do Município de Espirito Santo do Turvo e dá outras providências.

Lei Complementar:0314

Projeto de origem:

0011-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

24/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Vistoria Sanitária, a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências.

Lei Complementar:0313

Projeto de origem:

0010-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

12/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do paragrafo 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar:0312

Projeto de origem:

0009-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os tributos municipais e dá outras providências.

Lei Complementar:0311

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019-2020

Data:

08/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispoe sobre a revisão geral anual sos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.

Resolução:0001-2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019-2020

Data:

04/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Faz doação de bens moveis pertercentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Resolução:006-2018

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão Especial de Inquérito

Data:

11/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre apreciação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito n.001/2018.

Resolução:005-2018

Projeto de origem:

0005-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão Especial de Inquérito

Data:

11/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre apreciação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito n.001/2018.

Resolução:004-2018

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão Especial de Inquérito

Data:

11/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre apreciação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito n.001/2018.

Resolução:003-2018

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2018

Data:

30/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Faz doação de bens móveis pertecentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Resolução:002-2018

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2018

Data:

02/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Resolução:0001-2018

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal - Resolução nº 002/2006.

Resolução:0004-2017

Projeto de origem:

0004-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2018

Data:

12/12/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Resolução:0003-2017

Projeto de origem:

0003-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Delmari de Cássia Santos de Souza, Fabio Moura Miguel, Rosinei Pereira da Silva, Mesa Diretora 2017-2018

Data:

30/05/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Faz doação de móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Resolução:0002-2017

Projeto de origem:

0002-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2018

Data:

03/05/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Decreto Legislativo:004-2019

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019-2020

Data:

26/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto."

Decreto Legislativo:003-2019

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Osmar Aparecido Messias

Data:

26/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede Título de cidadã espírito-santense à Senhora MARIA APARECIDA DOMINGUES SANTOS e dá outras providências.

Decreto Legislativo:002-2019

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019-2020

Data:

13/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprecia as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo referente ao exercício 2016 e dá outras providências.

Decreto Legislativo:004-2018

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Fabio Moura Miguel

Data:

11/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor JOSÉ NILTON DA SILVA e dá outras providências.

Decreto Legislativo:003-2018

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Delmari de Cássia Santos de Souza, Karina Justo Anize, Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino, Osmar Aparecido Messias, Pablo Henrique Nespolo, Rosinei Pereira da Silva, Waldemar Zanata Neto

Data:

07/08/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Denomina "JOSÉ DE MELO" a praça municipal localizada no Jardim Vitória.

Decreto Legislativo:002-2018

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Karina Justo Anize

Data:

07/08/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Espírito-santense ao Senhor Ivo Fonsaca e dá outras providências.

Decreto Legislativo:001-2018

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2018

Data:

15/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprecia as Contas anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0001-2017

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2018

Data:

12/12/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nacimento Neto.

Decreto Legislativo:007-2016

Projeto de origem:

0007-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2015-2016

Data:

06/12/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede título de cidadão espiritossantense ao Exmo. Sr. Sidney Estanislau Beraldo, vice-presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:006/2016

Projeto de origem:

0006-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Luiz Umberto Campos

Data:

22/11/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPIRITOSSANTENSE ÀO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIMAS EDUARDO RAMALHO

Emenda a LOM:0016

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera artigos da Lei Orgânica Municipal.

Emenda a LOM:0014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 61 da LOM e dá outras providências.

Emenda a LOM:0013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do inciso VII do artigo 35 e o parágrafo 2º do artigo 61 da LOM e dá outras providências.

Emenda a LOM:0012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/04/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 217 da LOM.

Emenda a LOM:0011

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/04/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação dos paágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 61 da LOM e dá outras providências.

Emenda a LOM:0010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/03/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação do inciso XII do artigo 89 da LOM.

Emenda a LOM:0009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/12/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o artigo 23 da LOM e dá outras providências.

Emenda a LOM:0008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/09/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação doo inciso VII do artigo 35 e o artigo 61 e parágrafos da Lei Orgânica do município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.

Emenda a LOM:0007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/02/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo.

Emenda a LOM:0006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/11/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o inciso XVI do artigo 34 da LOM.

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