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Lei - Detalhes

Última atualização: 26/05/2020 17:56:13

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

003-2016

Data:

07/06/2016

Legislatura:

SEXTA LEGISLATURA 2º BIENIO

Ementa: Aprecia as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015-2016

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 003-2016

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