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  • Osmar Aparecido Messias - PR
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    SÉTIMA LEGISLATURA 2º BIÊNIO
    Presidente Atual
    Osmar Aparecido Messias
Próxima Sessão

24 DE JUNHO DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA

AS 19:00 HORAS

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 047


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Substitue a Unidade Fiscal do Município - UFM pela UFIR e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 046


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações dos artigos: par. ún. 88, inciso III 115, 198, 199, 200 e 201 e das Tabelas da Lei nº. 676/75 (Cód. Tributário Mun.) e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 045


Data Inicial:

23/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento débitos fiscais de contribuição de melhoria para o município de Esp. Sto. Turvo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 044


Data Inicial:

23/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre remissão dos débitos fiscais de Tributos para o município de Esp. Sto. do Turvo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 043


Data Inicial:

20/06/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos salários dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências - Anexo III da Lei Complementar 002/93 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 042


Data Inicial:

07/06/1995

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Retifica Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 041


Data Inicial:

07/06/1995

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Retifica Lei Complementar nº. 038/95, acrescentando um artigo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 039


Data Inicial:

26/04/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências - Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 038


Data Inicial:

11/04/1995

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Retifica Leis Complementares nºs. 002/93, 010/93 e 013/93 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 037


Data Inicial:

20/03/1995

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Retifica Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.