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    SÉTIMA LEGISLATURA 2º BIÊNIO
    Presidente Atual
    Osmar Aparecido Messias
Próxima Sessão

30 DE SETEMBRO DE 2019

61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

AS 19:00 HRS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 087


Data Inicial:

21/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Complementar nº. 01/93 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 086


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de uso de parte do imóvel que especifica à empresa Comércio de Tintas Sulvilar LTDA - ME e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 085


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de uso de parte do imóvel que especifica à empresa Nelson Aparecido Cypriano - ME e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 084


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Complementar nº. 02/93 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº. 02/93 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 083


Data Inicial:

23/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 082


Data Inicial:

16/04/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o lançamento do IPTU - ITU do exercício de 2001 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 081


Data Inicial:

28/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais municipais inscritos na dívida ativa e dá outras providências.