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    SÉTIMA LEGISLATURA 2º BIÊNIO
    Presidente Atual
    Osmar Aparecido Messias
Próxima Sessão

RECESSO PARLAMENTAR

PRÓXIMA SESSÃO : 05 DE AGOSTO DE 2019

AS 19:00 HORAS

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0138


Data Inicial:

28/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0137


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder executivo para que efetue a doação de área pública à Companhia de Desenvolvimento Habitacional urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0136


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera o item 7 do Anexo III da Lei Complementar nº. 99, de 30 de junho de 2004 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

08/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de posturas do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

28/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração caput do artigo 1º, da Lei Complementar nº. 115, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

10/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0132


Data Inicial:

11/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº. 78 de 29 de março de 2000.

Lei Complementar Nº 0131


Data Inicial:

08/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo para que efetue a doação de área pública à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0130


Data Inicial:

26/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de tele-sala e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

04/05/2006

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº. 002/93, bem como, a Lei Complementar nº 121, de 15 de fevereiro de 2006, no que especifica e dá outras providências.